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Nome - LIVRARIA E PAPELARIA DUQUE DE BAURU LTDA |
Data de Pagamento | Valor | Termo de referência / Edital |
27/05/2024 | R$ 364,83 | 010/2024 |
Objeto |
Aquisição de Material de escritório para Sede da FERSB. |
Fundamento Legal |
DISPENSA - Em cumprimento ao art. 75, inc. II, da Lei 14.133/21 – “ É dispensável a licitação: (...) II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;” , bem como suas atualizações – DECRETO Nº 11.871, de 29/12/2023 – Art. 75, caput, inciso II para R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos). |