MEMORIAL EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÕES NAS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP.

PROCESSO N° 072/2020

MEMORIAL EMERGENCIAL DE CREDENCIAMENTO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÕES NAS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP.

Esta norma tem por objetivo disciplinar, estabelecendo regras e diretrizes, o processo emergencial de credenciamento de SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÕES NAS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP.

A FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE BAURU - FERSB  
torna pública a realização, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DO CREDENCIAMENTO PARA PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, PARA SERVIÇOS MÉDICOS DE PLANTÕES NAS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BAURU/SP., DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PANDEMIA DO COVID-19, por inexigibilidade dos procedimentos previstos no “REGULAMENTO INTERNO DA FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE – REGIÃO DE BAURU PARA A ÁREA DE COMPRAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS E OBRAS.”, com fulcro no art. 24, inciso I, do respectivo Regulamento, na forma estabelecida neste Memorial e seus anexos, consubstanciado ao Decreto Municipal nº 14.664, de 20 de março DE 2.020, que declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Bauru, em razão da disseminação do novo Coronavírus (Covid-19) e Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto.

Poderão participar do credenciamento as pessoas jurídicas que se enquadrarem e aceitarem as exigências estabelecidas pelas normas e condições fixadas neste Memorial e seus anexos.

O inteiro teor do Memorial estará publicado no site http://www.bauru.sp.gov.br/saude/fundacao.aspx sendo de responsabilidade exclusiva do candidato à leitura desse documento.

Serão admitidos documentos entregues na sede da na FUNDAÇÃO ESTATAL REGIONAL DE SAÚDE da REGIÃO de BAURU - FERSB, sito a Rua Gerson França, 9-42 - Centro - Bauru/SP - Cep. 17.015-200, das 08h às 12h e das 13h às 17h entre os dias 03/11/2020 até o dia 15/01/2021, sendo que os credenciamentos ocorrerão periodicamente durante toda a vigência do presente credenciamento.

O valor a ser pago pela FERSB será de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) por plantão de 12 (doze) horas efetivamente realizados.

Maiores informações poderão ser obtidas na Rua Gerson França nº 9-42, fone (14) 3012-0883 ou 14-3010-8038.

Bauru, 29 de outubro de 2020.

Dra. Claudia de Almeida Prado e Piccino Sgavioli

Diretora Executiva Geral.,