O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
Ano |
2011 |
Ementa |
Lei 2.403-11 - Macatuba |
Situação | Data |
Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/08/2011 |
Número: 2403 |
Download |
Alteram ou Revogam - 2403/2011 |
Nenhum documento cadastrado |
Lei Consolidada - 2403/2011 |
Nenhum documento cadastrado |